Aviso de Privacidade eFinance Consultoria e Sistemas LTDA
O eFinance Consultoria e Sistemas Ltda (“eFinance”), pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.732.422/0001-05, com sede à Rua Washington Luiz, 105, Centro, na cidade de Oriente, estado de São Paulo, CEP 17.570-000, leva sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério, motivo pelo qual o presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) demonstra, publicamente, como tratamos seus Dados Pessoais, quais são seus direitos e como você pode exercê-los.
Este Aviso faz parte do nosso Programa de Conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outras leis setoriais sobre o tema, e por isso, deve ser lido e interpretado conjuntamente com as atuais leis de proteção de dados.
A partir do conteúdo apresentado você poderá compreender por quais meios coletamos dados pessoais, como ocorre esta coleta e uso, dentre outros tratamentos que realizamos. Afinal, o eFinance é o Controlador (relação com colaboradores) e Operador (relação com clientes) de Dados a depender da relação, sendo responsável no limite de suas respectivas obrigações.
I. Conceitos Básicos: o que você precisa saber para compreender este Aviso?
Com o único objetivo de facilitar a leitura do nosso Aviso de Privacidade, o eFinance apresenta a seguir algumas definições úteis para a sua interpretação e completa compreensão:
| Termo | Explicação |
| Dado Pessoal | É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, nome do(s) representante(s) legal(is), etc. |
| Dado Pessoal Sensível | Considera-se dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
| Tratamento | É toda forma de uso que o eFinance pode fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. |
| Titular ou Titular de Dados | É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. |
| eFinance | O eFinance é uma empresa que presta serviços de consultoria, capacitação, treinamento, assessoria financeira e gestão empresarial, com a implantação e o licenciamento do software “eFinance”; |
| Controlador | Agente de Tratamento responsável por tomar as decisões essenciais acerca do Tratamento de dados pessoais, como delimitar a finalidade dos Tratamentos, inclusive dos Tratamentos que serão realizados pelos Operadores em seu nome. |
| Operador | Agente de Tratamento que deve atuar no Tratamento de dados pessoais, quando delegados pelo Controlador, no limite e na medida das orientações ajustadas, não podendo realizar o Tratamento de forma diferente das instruções dadas. |
| Encarregado | É o nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) que atua como canal de comunicação entre o eFinance, os Titulares de Dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus dados pessoais. |
| Bases legais | São as hipóteses autorizativas que nos permitam a tratar dados pessoais: consentimento, obrigação legal e/ou regulatória, por exemplo. |
II. Quais dados são coletados sobre você?
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como o eFinance os coleta dependem de como você, titular de dado, se relaciona com as atividades da empresa e o por quê. Em outras palavras, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você seja um candidato a determinada vaga de emprego ou um cliente que contratou ou pretende contratar os serviços fornecidos pelo eFinance.
Na tabela abaixo, você verificará uma lista de serviços prestados pelo eFinance, de forma não exaustiva, aonde os seus dados pessoais serão coletados diretamente do titular ou através de nossas aplicações.
| Finalidades de Tratamento | Tipos de dados pessoais | Base legal |
| Solicite um Orçamento | Nome completo; Razão social; Cidade; UF; E-mail; DDD e Celular | Consentimento |
| Dados de navegação | Dados de navegação: dados coletados por meio de cookies, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica. | Cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet) |
Caso você tenha qualquer dúvida sobre este item, por favor, entre em contato conosco, ficaremos contentes em atender você por meio dos nossos canais de contato disponibilizados ao final deste Aviso.
III. Com quem o eFinance compartilha os seus Dados Pessoais?
Em determinadas situações, precisamos compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros que prestam serviços em nosso nome. Abaixo você identificará as situações nas quais podemos compartilhar os seus Dados Pessoais.
| Autoridades Públicas. Se um magistrado ou uma autoridade com competência legal exigir que o eFinance compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo, uma investigação, vamos compartilhar. Somos contra qualquer abuso de autoridade e, caso o eFinance entenda que determinada ordem é abusiva, vamos sempre defender a privacidade dos titulares.
eFinance. Suas informações podem ser compartilhadas entre as áreas de negócio coligadas ao eFinance, as quais estão de acordo com o presente Aviso de Privacidade. Fazemos isso para (a) atender aos legítimos interesses do eFinance e aos seus interesses, (b) análise de dados, (c) segmentação do seu perfil para lhe proporcionar experiências cada vez mais personalizadas e (d) higienizar seus Dados, justamente para que Você não deixe de receber nossas comunicações. |
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IV. Por quanto tempo seus Dados Pessoais são armazenados?
Seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, o eFinance armazena os seus Dados Pessoais somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, entre outras permitidas sob a lei, conforme tabela exemplificativa abaixo:
| Tipo de Dado | Prazo de Armazenamento | Fundamento Legal |
| Dados cadastrais de orçamento | 5 (cinco) anos, a contar do primeiro registro | Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
| Dados de navegação | 6 (seis) meses | Art. 15, Marco Civil da Internet) |
| Outros Dados | Enquanto durar a relação e não houver requisição de apagamento ou revogação do consentimento. | Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais |
V. Quais os Direitos dos Titulares de Dados?
Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los.
| Seus Direitos | Explicação |
| Confirmação e Acesso | Você pode solicitar ao eFinance a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
| Correção | Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. |
| Portabilidade | Você pode solicitar que o eFinance forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios do eFinance. |
| Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
| Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
| Oposição | A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
Sobre esse assunto, ressalta-se que Você não tem a obrigação de fornecer os Dados Pessoais que solicitamos, porém, caso escolha não fornecê-los, pode ser que não consigamos lhe atender com nossos serviços ou responder suas dúvidas. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, o eFinance poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares, a fim de impedir fraudes.
Em alguns casos, o eFinance pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Tais situação podem ocorrer em casos que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio do eFinance ou de terceiros.
Quando as solicitações são passíveis de atendimento, pode ocorrer de não serem respondidas de forma imediata. Contudo, o eFinance se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Caso você tenha interesse em promover alguma requisição, contate o Encarregado (DPO) do eFinance pelo seguinte Portal https://www.efinance.com.br/requisicao-direito-titular-dados/ ou por meio do e-mail dpo@efinance.com.br.
VI. Como o eFinance protege seus Dados?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesse Aviso. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pelo eFinance.
Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a rede e sistemas, adoção de antivírus e firewall, além de ações periódicas de inventário de ativos informacionais e varredura de vulnerabilidades de ameaças à segurança da informação. O eFinance também possui uma Política de Segurança de Informação alinhada com normas que visam estabelecer boas práticas internacionais apontadas pela Iso 27002.
Apesar de toda atenção dedicada à privacidade de seus dados, não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle do eFinance e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.
Sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Assim, caso identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o eFinance, entre em contato conosco.
VII. Incidentes de Dados e Notificações
A Lei Geral de Proteção de Dados define “violação de dados pessoais” como uma violação de segurança que leva à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma.
Em caso de incidente de segurança da informação que ocorra destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou ainda incidente envolvendo Dados Pessoais que cause dano relevante ao Titular de Dados (depois de avaliado), nós procederemos a comunicação do incidente ao Titular e/ou à ANPD utilizando, no mínimo, dos requisitos e informações constantes no “Formulário de Comunicação de Incidentes – Titulares” e “Formulário de Comunicação de Incidentes – ANPD”.
IX. Alterações no Aviso de Privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, este Aviso pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, o eFinance recomenda a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas!
Data da última atualização: 07 de janeiro de 2022.
VII. Como falar sobre dados com o eFinance:
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com as suas escolhas enquanto titular destes Dados Pessoais, ou se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas quanto à nosso política de privacidade, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado (Data Protection Officer – DPO), que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
Encarregado: Carlos Eduardo Martinelli
Endereço para correspondência: Rua Prof. Francisco Morato, 172 – Jardim São Geraldo, Marília – SP, 17501-020
E-mail para contato: dpo@efinance.com.br